Política de Privacidade da jogo77

1. Controlador dos Dados Pessoais

1.1 O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos usuários da plataforma jogo77 é a entidade operadora do domínio jogo77.cam ("jogo77", "nós", "nosso"). Para fins da LGPD, o controlador é quem determina as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais.

1.2 Nas relações com prestadores de serviço que processam dados por conta da jogo77, esses prestadores atuam na qualidade de operadores, vinculados a obrigações contratuais de conformidade com a LGPD.

1.3 Para questões sobre esta Política ou sobre o tratamento de seus dados, utilize o canal de atendimento: [email protected] (endereço de e-mail exibido apenas como texto, sem link clicável).

2. Dados Pessoais Coletados

2.1 A jogo77 coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a etapa de uso da plataforma:

2.2 A jogo77 não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis (como origem racial, convicção religiosa, dado genético ou biométrico) salvo quando exigido expressamente por lei ou regulação específica do setor.

2.3 Dados obtidos de terceiros (como bureaus de crédito ou serviços de verificação de identidade) podem ser utilizados para validar informações fornecidas pelo usuário durante o processo de KYC.

3. Finalidades do Tratamento

3.1 Os dados pessoais coletados pela jogo77 são utilizados para as seguintes finalidades:

• Prestação do serviço: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, registro de apostas e participação em jogos;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações regulatórias de identificação do cliente, prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro;
• Segurança: detecção e prevenção de acesso não autorizado, atividades fraudulentas e manipulação de sistema;
• Suporte ao usuário: atendimento de dúvidas, reclamações e solicitações enviadas por e-mail ou chat;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e aplicar ferramentas de proteção;
• Comunicações transacionais: envio de confirmações de depósito, saque, senha e verificação de conta;
• Comunicações promocionais: envio de ofertas e novidades, somente mediante consentimento expresso e com opção de cancelamento;
• Cumprimento de obrigações legais: retenção de registros exigidos por lei, atendimento a autoridades competentes e cumprimento de determinações judiciais ou regulatórias.

3.2 Nenhum dado pessoal é vendido a terceiros para fins comerciais independentes da prestação do serviço.

4. Bases Legais para o Tratamento

4.1 O tratamento de dados pessoais pela jogo77 está fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD (art. 7º e art. 11):

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de uso entre o usuário e a jogo77, incluindo cadastro, transações e gestão de conta;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): retenção de registros financeiros, atendimento a obrigações regulatórias de KYC/AML e cumprimento de determinações judiciais;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma e aprimoramento dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações promocionais e uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

5. Compartilhamento de Dados

5.1 A jogo77 pode compartilhar dados pessoais com as seguintes categorias de destinatários, sempre com a garantia de que medidas adequadas de proteção serão observadas:

• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central), Mercado Pago, PicPay e demais provedores de meios de pagamento, para processamento de depósitos e saques;
• Provedores de verificação de identidade: serviços de KYC e bureaus de crédito para validação de documentos e prevenção a fraudes;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming e demais fornecedores de conteúdo, para registro de sessões e resultados de jogo;
• Infraestrutura de TI: provedores de hospedagem, CDN e segurança cibernética contratados pela jogo77;
• Autoridades competentes: órgãos governamentais, autoridades regulatórias, judiciário e polícia, quando exigido por lei ou ordem judicial.

5.2 Todos os operadores terceiros estão sujeitos a cláusulas contratuais de proteção de dados compatíveis com a LGPD antes de receber qualquer dado pessoal de usuários da jogo77.

6. Retenção e Eliminação de Dados

6.1 Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: durante toda a vigência do contrato de uso;
• Dados financeiros e registros de transações: mínimo de 5 (cinco) anos após a última transação, conforme legislação antilavagem de dinheiro;
• Registros de KYC: conforme exigências regulatórias do setor, podendo chegar a 10 (dez) anos;
• Dados de comunicações com suporte: até 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
• Dados técnicos e logs: até 12 (doze) meses, salvo necessidade de retenção para investigação de incidente.

6.2 Após o término do prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo que não seja possível identificar o titular.

6.3 O encerramento voluntário da conta não implica eliminação imediata de todos os dados, pois algumas categorias devem ser mantidas para cumprimento de obrigações legais.

7. Segurança da Informação

7.1 A jogo77 adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas incluem:

• Criptografia SSL/TLS para transmissão de dados entre o usuário e os servidores;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC), com acesso restrito aos dados estritamente necessários para cada colaborador ou sistema;
• Monitoramento contínuo de anomalias e tentativas de acesso não autorizado;
• Procedimentos de resposta a incidentes com prazos definidos para notificação aos titulares e à ANPD;
• Treinamento periódico dos colaboradores sobre proteção de dados e práticas de segurança.

7.2 Nenhum sistema é inteiramente imune a ataques ou falhas. Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados, a jogo77 entrará em contato pelo endereço de e-mail cadastrado, informando a natureza do ocorrido, os dados possivelmente afetados e as medidas adotadas.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

8.1 A jogo77 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento da plataforma, melhorar a experiência do usuário e, com consentimento, personalizar conteúdo e analisar o uso do serviço. As categorias de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como autenticação de sessão e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies analíticos: utilizados para compreender como os usuários interagem com a plataforma, permitindo melhorias contínuas. Requerem consentimento;
• Cookies de personalização: utilizados para lembrar preferências e personalizar a experiência. Requerem consentimento.

8.2 Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não prejudica o acesso às funcionalidades principais da conta.

9. Menores de Idade

9.1 Os serviços da jogo77 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos completos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

9.2 Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados sem o consentimento parental adequado, procederemos à eliminação imediata dessas informações e ao encerramento da conta correspondente.

9.3 Responsáveis legais que identifiquem o cadastro indevido de um menor na plataforma devem entrar em contato imediatamente com o suporte da jogo77 para que as providências cabíveis sejam adotadas.

10. Como Exercer Seus Direitos

10.1 O titular de dados pessoais pode exercer seus direitos previstos na LGPD mediante solicitação ao encarregado de dados da jogo77 pelo canal: [email protected].

10.2 Para confirmar a identidade do solicitante e preservar a segurança dos dados, poderemos solicitar documentos de identificação antes de atender a requisições de acesso, correção ou eliminação.

10.3 O prazo para resposta é de até 15 (quinze) dias corridos, contados do recebimento da solicitação, podendo ser prorrogado por igual período em casos de maior complexidade, com comunicação prévia ao titular.

10.4 Caso a jogo77 não possa atender à solicitação, informará o motivo de forma fundamentada. O titular poderá, em seguida, recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

11. Transferências Internacionais de Dados

11.1 Em razão de sua infraestrutura técnica e dos parceiros de serviço utilizados, alguns dados pessoais podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil.

11.2 As transferências internacionais de dados serão realizadas somente para países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais compatível com a LGPD, ou mediante adoção de cláusulas contratuais padrão, consentimento específico do titular ou outra garantia adequada prevista na legislação aplicável.

11.3 A jogo77 assegura que os operadores internacionais que eventualmente processem dados de usuários brasileiros estejam vinculados a obrigações de proteção equivalentes às exigidas pela LGPD.

12. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

12.1 A jogo77 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a plataforma, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

12.2 O encarregado pode ser contatado pelo endereço de e-mail de suporte: [email protected]. Inclua no assunto da mensagem a indicação "Privacidade — DPO" para priorização do atendimento.

13. Alterações nesta Política de Privacidade

13.1 A jogo77 pode revisar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos serviços, na legislação aplicável ou nas práticas de tratamento de dados.

13.2 Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ao endereço cadastrado e/ou por aviso destacado na plataforma, com indicação da data de entrada em vigor. Recomendamos a leitura periódica desta página para se manter atualizado.

13.3 O uso continuado dos serviços após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita das novas disposições. Caso não concorde, o usuário deve solicitar o encerramento da conta antes de essa data.

14. Contato e Canais de Atendimento

14.1 Para exercer direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou relatar uma preocupação de privacidade, entre em contato com a jogo77 pelos seguintes canais:

• E-mail de privacidade: [email protected] (texto simples — não é link clicável)
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Idioma de atendimento: português brasileiro

14.2 Caso considere que seus direitos como titular não foram atendidos de forma satisfatória, você poderá apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponibilizados no portal gov.br.

14.3 Para questões relacionadas a encerramento de conta, autoexclusão ou limites de jogo responsável, consulte nossa página de Jogo Responsável.